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Insparedes - Processos de documentação simplificados - saiba tudo!
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Processos de documentação simplificados - saiba tudo!


Com o novo Código da Estrada, surgiram algumas alterações que, além de ainda pouco conhecidas, podem ainda deixar alguma dúvida.

A Insparedes dá-lhe, então, a conhecer, os novos processos de documentação que vêm para simplificar.

Uma das medidas que surge com o novo Código da Estrada é o forte agravamento das coimas para as infrações graves. No entanto, nem tudo é penoso! 

Outra das medidas, e uma das mais vantajosas, é a simplificação do processo de emissão de documentação, como é o caso da carta de condução digital. 

Assim, foi aprovado em Conselho de Ministros, em Novembro de 2020, a proposta de alteração ao Código da estrada. Nesta proposta, pressupõe-se o reforço da segurança rodoviária e da fiscalização nas estradas, mas também a simplificação de burocracias e processamento de documentação. 

Desta forma, no âmbito da segurança rodoviária, prevê-se a duplicação do valor das coimas por utilização de telemóvel durante a condução, que aumenta dos atuais 120 a 600 euros para 250 a 1250 euros. Nesta infração grave, consta também a perda de três pontos na carta de condução. 

Outra das medidas aprovadas é o facto de os condutores de veículos TVDE passarem a ser equiparados a táxis em matéria de sansões por condução sob efeito de álcool ou drogas. No entanto, apesar destas sanções se terem agravado, nem tudo são más notícias! 

A boa notícia é a decisão de desmaterializar os processos de documentação, afirmando a possibilidade do uso de cartas de condução digitais, em termos ainda a definir pela Administração Interna e dos Transportes. 

Outra medida consagrada é a possibilidade dos condutores poderem reaver cartas caducadas, mediante realização de provas de exame e frequência de formação para o efeito. 

Para já, resta aguardar a publicação das alterações visadas em Diário da República, sabendo assim quando estas medidas entram em vigor.


Concorda com estas medidas? Será este mais um passo na digitalização e modernização dos procedimentos processuais? Diga-nos de sua justiça!


A Insparedes deseja-lhe Boas Viagens!


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