Litígios ao Consumo

Consulte aqui a página de Litígios ao Consumo do website Insparedes.

A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) é a entidade que abrange a mediação, conciliação e arbitragem entre empresas e consumidores.

Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. Caso esse acordo não seja alcançado pode ainda recorrer-se ao tribunal arbitral, através de um processo simples e rápido.

 

O que são Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?

São na sua maioria Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, de forma gratuita ou a custos reduzidos. Prestam informação gratuita sobre temas de consumo.

 

Onde estão localizadas?

Estas entidades e encontram-se localizadas em diversas zonas de Portugal, estando todo o território nacional abrangido por, pelo menos, uma destas entidades/Centro de Arbitragem.

Para mais informação, consulte:

O mapa e a Lista de Entidades

Obrigações das Entidades RAL

Obrigações dos Operadores Económicos

Marque aqui a sua inspecção



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