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Consulte aqui a página de Litígios ao Consumo do website Insparedes.


A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) é a entidade que abrange a mediação, conciliação e arbitragem entre empresas e consumidores.

Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. Caso esse acordo não seja alcançado pode ainda recorrer-se ao tribunal arbitral, através de um processo simples e rápido.

O que são Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?

São na sua maioria Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, de forma gratuita ou a custos reduzidos. Prestam informação gratuita sobre temas de consumo.

Onde estão localizadas?

Estas entidades e encontram-se localizadas em diversas zonas de Portugal, estando todo o território nacional abrangido por, pelo menos, uma destas entidades/Centro de Arbitragem. Para mais informação, consulte: O mapa e a Lista de Entidades Obrigações das Entidades RAL Obrigações dos Operadores Económicos